DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 12.040, DE 02 DE MARÇO DE 2021.

Renova o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras – Habilitação Português/Inglês, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados, MS, oferecido na Unidade Universitária de Cassilândia, localizada no município de Cassilândia, MS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Parecer CEPES/CEE/MS n.º 010/2021, aprovado na reunião ordinária da Câmara de Educação Profissional e Educação Superior – CEPES, de 02/03/2021, e o disposto no Processo n.o 29/024134/2017,

DELIBERA:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras – Habilitação Português/Inglês, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, sediada em Dourados, MS, oferecido na Unidade Universitária de Cassilândia, localizada no município de Cassilândia, MS, pelo prazo de três anos, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Deliberação, após homologada pela Secretária de Estado de Educação, entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, MS, 05/03/2021.

Helio Queiroz Daher
Conselheiro-Presidente do CEE/MS